Aviso Legal

De modo a cumprir com a legislação nacional e comunitária aplicável, a Academia de Condução Moto (“ACM”) disponibiliza aos utilizadores, as informações e termos gerais de utilização deste Website (“Site”):

Titular: Academia de Condução Moto
Morada: Rua Arquiteto Pardal Monteiro, n.º 15, Algueirão, 2725-103 Mem Martins
Contactos:
- Tlm.: 935 803 895
- E-mail: info@acm2r.com

Este Aviso Legal, juntamente com a Política de Privacidade e proteção de dados pessoais e a Política de Cookies, estabelecem o quadro legal aplicável à utilização deste Site e regulam a utilização do mesmo e respetivos serviços, por parte dos Utilizadores. A utilização do Site atribui a quem o utilizar a qualidade de “Utilizador” e pressupõe a aceitação expressa e integral do presente Aviso Legal e das Políticas (de Privacidade e proteção de dados pessoais e de Cookies).

Este Aviso Legal e as Políticas poderão ser atualizadas a qualquer momento, pelo que será sempre aplicável a versão mais recente, que se encontre publicada, em cada momento, de utilização deste Site.

Deste modo, antes de cada utilização e iniciar a navegação pelo Site, recomendamos que leia atentamente estes textos. Caso não concorde com os termos deste Aviso Legal e/ou das Políticas que se encontrem publicadas, por favor, não utilize este Site.

1. Condições de utilização

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correto do Site, em conformidade com a lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a ACM e/ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos causados, devido ao incumprimento desta obrigação.

O Utilizador concorda em efetuar uma utilização adequada e legal do Site e dos materiais, serviços e formulários disponíveis no mesmo, e em não os utilizar para (sem limitar):

Realizar atividades ilegais ou contrárias à boa fé e/ou à ordem pública;
Causar danos aos sistemas físicos e/ou lógicos do Site da ACM, dos seus Parceiros ou de quaisquer terceiros;
Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos, suscetíveis de causar danos em redes, equipamentos, sistemas de utilizadores, ao Site ou à ACM;
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da ACM, de Parceiros ou de outros utilizadores;
Eliminar, alterar, evitar ou manipular, em qualquer circunstância, qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados no mesmo;
Qualquer outra utilização que não tenha sido previamente autorizada, por escrito, pela ACM, é também proibida;
Não utilizar robôs, sistemas de exploração e armazenamento de dados, ligações ocultas ou qualquer outro recurso, ferramenta, software, algoritmo ou método de recolha e/ou extração automática de dados para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar este Site, sem a autorização expressa por escrito da ACM.

A ACM reserva-se o direito de negar, suspender, interromper ou cancelar o acesso ou utilização, no todo ou em parte, deste Site a utilizadores ou visitantes que não cumpram qualquer uma das condições previstas no presente Aviso Legal.

Sem prejuízo do disposto no ponto 8 do presente Aviso Legal, assim como nas Políticas publicadas no Site e que sejam aplicáveis, em cada momento, a utilização de determinados serviços ou pedidos dirigidos à ACM, poderá estar condicionada ao prévio registo do Utilizador.

Deste modo, toda a informação facultada pelo Utilizador, através dos formulários existentes no Site, para os efeitos anteriores ou quaisquer outros, deverá ser verdadeira. O Utilizador garantirá a autenticidade de todos os dados que forneça e manterá a informação ao dispor da ACM devidamente atualizada. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas informações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que cause à ACM ou a terceiros por tal.

Finalmente, a ACM terá ainda o direito de investigar e denunciar qualquer conduta ilegal, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo deste Site, considerando-se “conteúdo”, a título meraente enunciativo, todos os textos, imagens, ficheiros, fotografias, logótipos, gráficos, marcas, ícones, combinações de cores ou qualquer outro elemento, a sua estrutura e design do Site, a seleção e forma de apresentação dos materiais nele incluídos e o software, ligações e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, é protegido por direitos de propriedade industrial e intelectual, detidos pela ACM ou por terceiros, sem que os direitos de exploração sobre os mesmos possam ser entendidos como cedidos ao Utilizador, salvo os que sejam estritamente necessários ao uso do Site.

Em particular, reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, colocar à disposição do público e, em geral, realizar qualquer outro tipo de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte do conteúdo deste Site, bem como do seu design e da seleção e apresentação dos materiais nele incluídos.

Estes atos só podem ser realizados se for concedida autorização expressa da ACM e os direitos de propriedade intelectual e industrial detidos pela ACM sejam referenciados.

É ainda proibido descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa, sublicenciar ou transmitir por qualquer forma, traduzir ou executar trabalhos derivados do software informático necessário para o funcionamento, acesso e utilização deste Site e dos serviços nele disponíveis, bem como executar, relativamente à totalidade ou parte de tal software, qualquer dos atos descritos no parágrafo que antecede. O Utilizador deve, em todos os casos, abster-se de apagar, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa estar instalado no Site.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da ACM ou de terceiros, não se podendo considerar que o acesso ao Site atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais, logótipos e/ou sinais distintivos.

3. Links

Os Links apresentados neste Site podem direcionar os Utilizadores para outros websites e páginas geridos por terceiros, sobre os quais a ACM não tem qualquer tipo de controlo. A ACM não é responsável pelo conteúdo ou pelo estado desses websites e/ou páginas. O acesso aos mesmos, através deste Site, não implica que a ACM recomende ou aprove o seu conteúdo.

4. Alterações

Este Site contém materiais, tais como artigos e estudos, criados pela ACM apenas para fins informativos. A ACM informa que estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados, a qualquer momento, sem aviso prévio.

A ACM reserva-se o direito de, unilateralmente, com o objetivo de melhorar o Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, prolongar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas e serviços disponíveis no Site, bem como o direito de, a qualquer momento, alterar este Aviso Legal, a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições relativos ao Site, que tenham sido ou possam ser colocados à sua disposição no Site.

5. Responsabilidade

Como Utilizador, a utilização deste Site é da sua total responsabilidade. A ACM, seus Parceiros, colaboradores e legais representantes não são responsáveis por quaisquer erros ou omissões que o conteúdo do Site ou outros conteúdos que possam ser acedidos através do mesmo possam ter, nem pelas respetivas alterações.

A ACM, seus Parceiros, prestadores de serviços, trabalhadores e legais representantes não podem ser responsabilizados por quaisquer danos resultantes da utilização deste Site, nem por qualquer ação tomada com base na informação nele disponível.

As informações contidas neste Site são disponibilizadas sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, e podem ser alteradas ou atualizadas sem aviso prévio.

A ACM não garante a ausência de vírus, worms ou outros elementos informáticos nocivos que possam danificar ou modificar o sistema informático, documentos eletrónicos ou os ficheiros dos Utilizadores. Por conseguinte, a ACM não é responsável pelos danos que tais elementos possam causar ao Utilizador ou a terceiros. Da mesma forma, não é garantida a disponibilidade e continuidade de acesso a este Site ou que o mesmo esteja isento de erros, sendo que cabe ao Utilizador, em qualquer caso, a obrigação de dispor de ferramentas apropriadas para a deteção e eliminação de software informático nocivo.

Enquanto utilizador, será responsável pelos danos de qualquer natureza que a ACM possa sofrer, em resultado da violação de qualquer uma das obrigações a que está sujeito, de acordo com as condições constantes deste Aviso Legal. O Utilizador, enquanto tal, está ciente e aceita voluntariamente que a utilização de qualquer conteúdo deste Site é, em qualquer caso, da sua única e exclusiva responsabilidade.

6. Proteção de dados pessoais

A ACM garante a proteção de todos os dados pessoais que tenham sido prestados pelo Utilizador.

Todos os dados pessoais disponibilizados à ACM serão tratados de forma confidencial, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O titular dos dados poderá aceder aos dados que lhe digam respeito, solicitar a sua retificação ou apagamento.

O titular dos dados tem também o direito de limitar o tratamento dos seus dados, opor-se ao seu tratamento, tendo igualmente direito à portabilidade dos dados. Sempre que aplicável, o titular dos dados pessoais tem ainda direito de retirar, em qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento dos respetivos dados.

Não obstante, tal não compreende a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais no Site, por favor consulte a nossa Política de Privacidade e proteção de dados pessoais.

7. Comunicação de atividades ilegais e/ou inapropriadas

Caso algum utilizador do Site tome conhecimento de que os links direcionam para websites, cujo conteúdo e/ou serviços sejam ilegais, prejudiciais, violentos ou contrários à moral, pode contactar a ACM. Para o efeito, deverá disponibilizar as seguintes informações:

Dados pessoais do comunicador: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
Descrição dos eventos do link que têm natureza ilegal ou inadequada;
Em caso de violação de direitos, tais como direitos de propriedade intelectual e industrial, dados pessoais do titular do direito violado, quando este seja uma pessoa diferente do comunicador;
Título que prove a legitimidade do titular dos direitos, bem como, quando necessário, um título de representação para agir em nome do titular, quando se tratar de uma pessoa diferente do comunicador.

A receção pela ACM da comunicação mencionada no parágrafo anterior não implica, de acordo com a legislação aplicável, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicador.

8. Legislação aplicável

Este Site, o presente Aviso Legal e demais Políticas regem-se, em todos os seus termos e Cláusulas, pela legislação portuguesa e são interpretados de acordo com a mesma.

(12/02/2024)